| Projeto: |
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PL 855 14/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-855/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0855-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0855-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.937 de 26/04/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DOUTOR JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA RUA ATLÂNTICA COM A RUA CONEGO EUGENIO LEITE, NO BAIRRO DO JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATLANTICA ( RUA ) / DENOMINACAO / EUGENIO LEITE ( RUA CONEGO ) / JARDIM AMERICA ( BAIRRO ) / JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) / JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETO ( PRACA DOUTOR ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1404-2022
ver documento CONJ0150-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PRESID | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 06/01/2022 | Encaminhado em 19/01/2023 | | URB | Recebido em 26/01/2023 | Encaminhado em 17/04/2023 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2023 | Encaminhado em 19/04/2023 | | SGP23 | Recebido em 19/04/2023 | Encaminhado em 27/04/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 28/04/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 148, Legislatura 18 em 14/03/2023
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 18 em 29/03/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 101/2022 de 18/03/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000891-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 431/2022
Oficio CMSP 260/2023 de 30/03/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0007165-3
prazo de sanção: 26/04/2023
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| Encerramento: |
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27/04/2023. Motivo: PROMULGADO |